Introdução
O desenvolvimento sustentável do sector de transporte aéreo na África Oriental e Austral irá melhorar a qualidade dos serviços de transporte aéreo por meio de uma eficiência maior, rotas directas, conectividade melhorada e tarifas reduzidas.
Isto irá estimular a procura dos serviços de transporte aéreo e aumentará o uso deste modo de transporte. O aumento da procura dos serviços de transporte aéreo irá contribuir para o aumento do emprego directo, indirecto e induzido através do impacto positivo nas indústrias do sector de aviação a jusante que são fontes de contributos como combustível, peças sobressalentes, bens de consumo, equipamentos e outros serviços.
Outros sectores da economia que irão beneficiar são o sector de turismo, os sectores da indústria e do comércio que dependem, extensivamente, do transporte aéreo. O crescimento destes sectores contribuirá, de modo positivo, para o crescimento do PIB, com mais cidadãos capazes de pagar os custos das suas viagens, especialmente devido à redução potencial das tarifas aéreas.
As dimensões enormes do continente, e da região em particular, e as suas múltiplas barreiras físicas, juntamente com as limitações da infraestrutura no transporte terrestre, transformarão as viagens aéreas no modo preferido.
A conveniência de viajar e o dinamismo do sector de aviação irão atrair investimentos para a região EA-SA-IO, um desenvolvimento que impulsionará a produção, o emprego, os rendimentos e o PIB per capita. Deste modo serão apoiados o crescimento económico e o desenvolvimento. Isto sustentará a procura para os serviços de transporte aéreo e promoverá o investimento neste sector. O sector poderá, deste modo, gerar receitas e atingir níveis de rentabilidade que irão facilitar o reinvestimento dos lucros acumulados.
As Comunidades Económicas Regionais reconhecem que o desenvolvimento sustentável do sector dos transportes aéreos é fundamental para alcançar o objectivo da integração regional através do desenvolvimento económico e sustentável dos recursos naturais e humanos para o benefício do povo Africano. Na prossecução deste objectivo, a COMESA e a União Europeia assinaram um Acordo de Contribuição para implementar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Sector do Transporte Aéreo (SATSD) na África Oriental, África Austral e Região do Oceano Índico.
Objectivos do Programa
O objectivo geral do programa é contribuir para o desenvolvimento do sector de transporte aéreo na região EA-SA-IO.
Os objectivos específicos do programa são:
- Operacionalizar o Mercado Único de Transporte Aéreo Africano;
- Fortalecer a capacidade reguladora e institucional das instituições de aviação civil na região EA-SA-IO;
- Melhorar a eficiência da navegação aérea na região EA-SA-IO.
Operacionalização do Mercado Único de Transporte Aéreo Africano (SAATM)
O Mercado Único de Transporte Aéreo Africano (SAATM) é um projecto emblemático da Agenda 2063 da União Africana (UA). A SAATM procura criar um mercado único de transporte aéreo em África através da liberalização total dos serviços de transporte aéreo intra-Africano em termos de acesso ao mercado, direitos de tráfego para serviços aéreos regulares e de carga por companhias aéreas elegíveis, de modo a melhorar assim a conectividade dos serviços aéreos e a eficiência das transportadoras aéreas.
Para alcançar estes objectivos, o programa realizará actividades que irão:
- Apoiar a assinatura do compromisso solene dos Estados Membros da região EA-SA-IO,
- Apoiar a operacionalização de regras e regulamentos de concorrência conjunta, e
- Aprimorar a capacidade de um modelo regional para o desenvolvimento sustentável do mercado de transporte aéreo.
Fortalecimento da Capacidade Reguladora e Institucional das Instituições de Aviação Civil na região EA-SA-IO
Para que o sector de transporte aéreo cresça e seja capaz de desempenhar eficazmente o seu papel económico, é necessário focar na integração do mercado de transporte aéreo, que seja apoiado por instituições reguladoras e operacionais eficazes, e daí a necessidade de reforma, reformas institucionais sensíveis ao género, e fortalecimento das instituições da aviação, realçamento da capacidade administrativa e técnica do sector de aviação, incluindo aspectos de equidade de género. A separação funcional entre a AAC (CAA) e os serviços de navegação aérea (ANS), será fundamental para promover eficácia, transparência e responsabilidade. Isto permitirá que os Estados Membros da EA-SA-IO estejam numa posição melhor para cumprir os requisitos internacionais de aviação e competir a nível global. O desenvolvimento e a revisão da legislação nacional serão necessários para facilitar as reformas.
Para alcançar estes objectivos, o programa realizará actividades que irão:
- Apoiar a separação das funções reguladoras da Autoridade de Aviação Civil das funções operacionais,
- Realçar as competências gerenciais e técnicas para supervisão da aviação,
- Melhorar a sensibilidade de género e integração ambiental no sector de aviação. Eficiência aprimorada de navegação aérea na região EA-SA-IO
As operações contínuas e consistentes apoiam o desenvolvimento do sector de aviação em termos de integração de mercado por meio de uma maior eficiência e segurança da navegação aérea. A melhoria da eficiência da navegação aérea tem um impacto positivo nos custos, segurança, tempo de viagem, conectividade e meio ambiente. Há necessidade de estabelecer estruturas e procedimentos regionais para operações contínuas apoiadas pela infraestrutura e equipamentos adequados, uso flexível do espaço aéreo, partilha de recursos e informações. É preciso conscientizar sobre a importância do uso flexível do espaço aéreo e formação para a sua implementação eficaz. O estabelecimento de bancos de dados regionais aeronáuticos aumentará a partilha das informações necessárias para as operações inconsúteis. Haverá também a necessidade de aderir à estrutura reguladora adoptada pela ICAO. O programa apoiará os Estados Membros na implementação dos Padrões e Procedimentos da ICAO no que se refere às operações contínuas e consistentes.
Para alcançar estes objectivos, o programa realizará actividades que irão:
- Aprimorar a coordenação do espaço aéreo para um Espaço Aéreo Regional contínuo e consistente,
- Permitir a partilha de dados por meio de bancos de dados centralizados de informações aeronáuticas regionais.
Financiamento
SATSD é um programa de quatro anos financiado pela União Europeia ao abrigo do 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento.
Esfera de Acção
O programa está a ser implementado por cinco Comunidades Económicas Regionais (CER): Comunidade da África Oriental (EAC), Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), Comissão do Oceano Índico (IOC), Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD) e Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA). A COMESA é a Comunidade Económica Regional que lidera o programa.